Política de Privacidade da 991bet — Como Protegemos Seus Dados

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 991bet é a empresa responsável pela operação do site https://991bet.cam, doravante denominada simplesmente "991bet" ou "nós".

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou interagem com a Plataforma 991bet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao criar uma conta, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo endereço [email protected] — não clicável; copie o endereço e cole em seu cliente de e-mail.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao criar e utilizar sua conta na 991bet, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega na Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada (país, estado);
• Informações do dispositivo: sistema operacional, versão do navegador, tipo de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Histórico de apostas e jogos: registros de todas as transações realizadas na Plataforma;
• Logs de acesso: data e hora de login, tentativas de acesso frustradas, sessões encerradas.

3 Bases Legais do Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 991bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD. A seguir, identificamos a base legal correspondente a cada categoria principal de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, e operação das funcionalidades da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Interesses legítimos (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análises estatísticas agregadas, comunicações operacionais sobre sua conta;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — você pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao funcionamento da sua conta.

4 Finalidades do Tratamento

A 991bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação, gestão e manutenção de conta: criação do perfil do usuário, autenticação, recuperação de acesso e gestão de preferências;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
3. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e conformidade regulatória;
4. Processamento de pagamentos: execução de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações para fins de conformidade com a Lei n.º 9.613/1998;
6. Comunicações operacionais: notificações sobre sua conta, transações, verificações de segurança e atualizações de políticas;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma;
8. Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail e Telegram;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de proteção;
10. Melhoria da Plataforma: análises agregadas e anonimizadas sobre uso para aprimoramento técnico e de experiência.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 991bet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, todas justificadas por obrigação legal ou necessidade operacional:

• Provedores de serviço de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto): compartilhamento mínimo de dados necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, etc.): identificador anônimo de sessão para controle de fair play e RNG — sem transferência de dados de identificação pessoal;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação documental que processam apenas os documentos necessários para verificação;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de infraestrutura de tecnologia: provedores de cloud, servidores e sistemas de segurança que processam dados sob nosso controle e em conformidade com contratos de proteção de dados.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nosso nome estão contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades indicadas, conforme exigência da LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 991bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias na interface e na experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de segurança: identificam tentativas de acesso não autorizado, comportamentos suspeitos e protegem sua conta contra fraudes. São estritamente necessários e não podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como odds preferidas, jogos favoritos e configurações de notificação.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação do navegador que você utiliza.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 991bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental, em conformidade com os padrões exigidos pela LGPD e pelas melhores práticas do setor.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível — nenhum colaborador da 991bet tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança da conta;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos, tentativas de intrusão e anomalias de comportamento;
• Backups criptografados em ambientes isolados, com política de recuperação de desastres.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 991bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e às normas regulatórias do setor de apostas;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance, conforme exigência da Receita Federal;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: excluídos após a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento. São seus direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

10 Menores de Idade

Caso você suspeite que um menor está utilizando a Plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente via WhatsApp ou pelo endereço de e-mail indicado nesta Política. Pais e responsáveis que acreditem que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 991bet devem nos contatar para providenciarmos o encerramento imediato e a devolução de eventuais valores depositados.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura de tecnologia, processamento de pagamentos e serviços de jogos com sede ou operação em outros países, seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 991bet garante que:

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD, ou
• Existem garantias contratuais adequadas em vigor, como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas, que asseguram proteção equivalente à oferecida pela LGPD.

Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicáveis, entre em contato com nosso DPO pelo endereço indicado na Cláusula 13.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 991bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de mudanças na legislação vigente, decisões regulatórias da ANPD ou da SPA, ou ajustes nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação destacada no site ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização constará sempre no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações será interpretado como aceitação das novas condições.

13 Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 991bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas na LGPD.

O canal oficial de comunicação com o DPO da 991bet é o endereço de e-mail [email protected] — utilize o assunto "DPO — Proteção de Dados" para que sua mensagem seja direcionada corretamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Alternativamente, você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo WhatsApp +55 11 9 9100-0991 (não clicável — copie o número), disponível 24h por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/BRST).